Navigation Menu
Menu
Institucional
Contribuinte
Cidadania Fiscal
Atualidades
SAIBA TUDO SOBRE A DIREÇÃO NACIONAL DE RECEITAS DO ESTADO (DNRE)
Links Relacionados
coluna
coluna
coluna
Missão e Atribuições
DNRE tem por missão propor a política, o planeamento e a regulamentação em matéria de receitas do Estado...
Orgânica da DNRE
A DNRE é dirigida por um Diretor Nacional e integra a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a Direção Geral das Alfândegas (DGA), um conjunto de Serviços Partilhados (SP), e integra ainda os Serviços de Base Territorial (SBT)...
Instrumentos de Gestão
Aceda informações sobre o plano de Ação de Reforma DNRE 2017-2020, planos de atividades, as principais Medidas Fiscais, Projecto CAF e outros instrumentos de gestão da DNRE ...
Ministério das Finanças
Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
APOIO AO CONTRIBUINTE
Links Relacionados
coluna
coluna
coluna
Informações de Suporte / Service Desk
Direção Geral de Contribuições e Impostos
Aceda a esclarecimentos, informação e apoio dos serviços de suporte para preenchimento/submissão de declarações eletrónicas ...
Aceda aqui a informação relevante em matéria fiscal...
Legislação
Direção Geral das Alfândegas
Aceda a legislação geral, tributária e aduaneira, bem como, instruções administrativas e despachos ...
Aceda aqui a informação relevante em matéria aduaneira ...
Calendário Fiscal
Consulte e acompanhe a agenda fiscal sobre declaração e pagamento de impostos, entrega das importâncias retidas e outros eventos fiscais relevantes ...
Newsletter
Respostas às questões frequentes (FAQ)
Navegação de acessibilidade
Ir ao conteúdo [1]
Ir a pesquisa [2]
Ir ao rodapé [3]
contraste
A-
A
A+
Language Selector
PT
EN
FR
Navigation Menu
Institucional
SAIBA TUDO SOBRE A DIREÇÃO NACIONAL DE RECEITAS DO ESTADO (DNRE)
Missão e Atribuições
DNRE tem por missão propor a política, o planeamento e a regulamentação em matéria de receitas do Estado...
Orgânica da DNRE
A DNRE é dirigida por um Diretor Nacional e integra a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a Direção Geral das Alfândegas (DGA), um conjunto de Serviços Partilhados (SP), e integra ainda os Serviços de Base Territorial (SBT)...
Instrumentos de Gestão
Aceda informações sobre o plano de Ação de Reforma DNRE 2017-2020, planos de atividades, as principais Medidas Fiscais, Projecto CAF e outros instrumentos de gestão da DNRE ...
Links Relacionados
Ministério das Finanças
Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
Contribuinte
APOIO AO CONTRIBUINTE
Informações de Suporte / Service Desk
Aceda a esclarecimentos, informação e apoio dos serviços de suporte para preenchimento/submissão de declarações eletrónicas ...
Direção Geral de Contribuições e Impostos
Aceda aqui a informação relevante em matéria fiscal...
Legislação
Aceda a legislação geral, tributária e aduaneira, bem como, instruções administrativas e despachos ...
Direção Geral das Alfândegas
Aceda aqui a informação relevante em matéria aduaneira ...
Calendário Fiscal
Consulte e acompanhe a agenda fiscal sobre declaração e pagamento de impostos, entrega das importâncias retidas e outros eventos fiscais relevantes ...
Links Relacionados
Newsletter
Respostas às questões frequentes (FAQ)
Cidadania Fiscal
Atualidades
Autenticar / Registar
Search Bar
Documentos da Página Legislação - Legislação - Direção Nacional Receitas do Estado
Breadcrumb
Direção Nacional Receitas do Estado
Legislação
Início
Titulo Subtitulo - Legislação
Legislação
Aceda a todas as legislações disponibilizadas pela DNRE
Documentos e Media
Selecionar itens
Filter and Order
Filter by Navigation
Tudo
Recente
Tipos de documentos
Ordem por
Tamanho
Downloads
Data de Modificação
Data de Criação
Título
Cards
Lista
Tabela
Documentos da Página Legislação
Pasta
Detalhes
Nº de Itens
4
Criado
MF Admin
Início
Pastas
Legislação Geral
Legislação Revogada
Legislação Aduaneira
Legislação Tributária
Selecione se é uma versão maior ou menor.
Versão Maior
Versão Menor
Notas de versão
Agora Mesmo por
{title}
Navigation Menu
Direção Geral das Contribuições e Impostos
Direção Geral das Alfândegas
Informação de Suporte Service / Helpdesk
Legislação
Calendário Fiscal
Publicador de Conteúdo
